Políticas e Termos

Responsável (Controlador):

José Augusto Rossetti Brancato, A Loja do Falcoeiro

CNPJ: 48.608.834/0001-00

Localidade: Paranaguá/PR

Suporte / LGPD: lojadofalcoeiro@gmail.com

WhatsApp: +55 41 98830-1626

Foro: Paranaguá/PR

1. Aceite

Ao marcar o checkbox de aceite no cadastro, criar conta e/ou usar o App, você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a Política de Compartilhamento de Dados para Estudos (quando aplicável).

2. Finalidade do App

O App serve para registro e acompanhamento (ex.: peso diário, observações, alimentação, treino, muda, temperatura e informações relacionadas). Ele não substitui orientação profissional, manejo autorizado, responsável técnico, ou atendimento veterinário.

3. Elegibilidade

O App é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos.

4. Conta e responsabilidade do usuário

O acesso é feito por e-mail e senha.

Você é responsável por manter sua senha segura e por toda atividade realizada na sua conta.

Você concorda em inserir informações com boa-fé e evitar dados pessoais de terceiros nas observações.

5. Condutas proibidas (mau uso)

É proibido:

• tentar acessar áreas, contas ou sistemas sem autorização;
• explorar falhas, engenharia reversa, scraping, bots, automações agressivas, ou qualquer tentativa de derrubar/instabilizar o App;
• usar o App para finalidades ilegais ou que violem normas aplicáveis;
• copiar, revender, sublicenciar, ou explorar comercialmente o App sem autorização.

6. Suspensão e encerramento (blindagem real)

Podemos suspender automaticamente ou encerrar contas quando houver indícios razoáveis de:

• violação destes Termos;
• fraude, abuso, tentativa de invasão, automação maliciosa;
• risco à segurança do App, de usuários ou da infraestrutura.

Quando fizer sentido, podemos notificar por e-mail. Em casos de segurança, a suspensão pode ser imediata.

7. Disponibilidade e mudanças

O App pode passar por manutenção, atualizações e alterações de recursos. Não garantimos funcionamento ininterrupto.

8. Propriedade intelectual

Marca, layout, telas, textos, identidade e funcionamento do App são de titularidade da Loja do Falcoeiro (ou licenciados). Você recebe uma licença de uso pessoal, revogável e não exclusiva, apenas para usar o App conforme estes Termos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• O App é fornecido "como está", sem garantias de adequação a um objetivo específico.
• Não nos responsabilizamos por decisões de manejo, treinamento, alimentação ou condutas tomadas com base exclusiva nos registros do App.
• Não respondemos por perdas indiretas (lucros cessantes, perda de oportunidade, etc.).
• Se houver responsabilização, ela fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à Loja do Falcoeiro pelo uso do App nos últimos 12 meses (e se o App for gratuito, limitada ao mínimo legal aplicável), sem prejuízo de direitos indisponíveis previstos em lei.

10. Lei e foro

Leis brasileiras. Foro de Paranaguá/PR, salvo regra legal obrigatória.

Contato (Suporte e LGPD/DPO): lojadofalcoeiro@gmail.com

WhatsApp: +55 41 98830-1626

1. O que esta política cobre

Explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos dados no App web.

2. Quais dados coletamos

3. Para que usamos os dados (finalidades)

• Criar e manter sua conta
• Armazenar e exibir seus registros
• Permitir exportação de dados (CSV/PDF) quando disponível
• Enviar e-mails essenciais (ex.: recuperação de senha, avisos críticos)
• Suporte e prevenção a abusos/fraudes
• Compartilhamento opcional e anonimizado para estudos (somente se você ativar)

4. Bases legais (LGPD)

• Execução de contrato: entregar o App e suas funcionalidades
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a abuso e suporte
• Consentimento: compartilhamento para estudos/programas (opt-in)

5. Compartilhamento com terceiros

Podemos compartilhar dados apenas quando necessário com:

• provedores de infraestrutura e hospedagem do App
• serviços de e-mail para recuperação de senha e comunicações essenciais

Não vendemos dados.

6. Transferência internacional

Serviços de nuvem podem envolver processamento/roteamento internacional em alguns cenários. Quando isso ocorrer, adotamos medidas razoáveis de segurança e boas práticas contratuais.

7. Retenção e exclusão

Se você excluir a conta, a exclusão é imediata, conforme especificado.

8. Direitos do titular (LGPD)

Você pode solicitar:

• acesso e confirmação
• correção
• exclusão
• portabilidade (quando aplicável)
• revogação do consentimento (para estudos)

Canal: lojadofalcoeiro@gmail.com

9. Segurança

Aplicamos medidas de proteção compatíveis com o tipo de dado armazenado (controle de acesso, criptografia em trânsito, proteção de credenciais, etc.). Ainda assim, nenhum sistema é "invencível".

10. Atualizações

Podemos atualizar esta Política. Quando a mudança for relevante, avisaremos no App e/ou por e-mail.

1. O que é

Uma opção do App (opt-in) para permitir o uso anonimizado de dados de registros dos animais para programas e estudos internos e com parceiros, sem identificar o dono/tutor.

2. Como funciona o opt-in

• O compartilhamento é desligado por padrão.
• Só ocorre se você ativar explicitamente.
• Você pode desligar a qualquer momento nas configurações.
• Ao desligar, novos envios param. Dados já anonimizados e agregados usados em análises podem permanecer, pois não há como "desanonimizar" e separar retroativamente.

3. Quais dados entram (quando opt-in estiver ativo)

Apenas dados relacionados aos animais e registros, em formato anonimizado/agregado:

• peso (inclui peso inicial e final, variações)
• idade, sexo, espécie
• alimentação
• treino
• temperatura
• métricas derivadas (tendências, médias, intervalos)

4. O que NÃO entra (nunca)

• e-mail do usuário
• nome do usuário
• qualquer identificador direto do dono/tutor
• qualquer dado de pagamento
• conteúdo que identifique pessoa

5. Destinatários

• uso interno (A Loja do Falcoeiro)
• parceiros (projetos e estudos privados)

Não usamos para relatórios públicos.

6. Proibição de reidentificação

Qualquer tentativa de reidentificação de usuários/donos é proibida e pode gerar encerramento da parceria e medidas legais cabíveis.

1. Credenciais (e-mail e senha)

O login é feito por e-mail e senha.

A senha não é armazenada em texto puro. Ela é protegida usando métodos seguros (hash + sal e práticas equivalentes).

2. Recuperação de senha

O usuário pode usar "Esqueci minha senha".

A recuperação é feita por e-mail, com link ou instruções de redefinição.

O link pode expirar por segurança.

3. Troca de e-mail

O App não permite troca de e-mail da conta (conforme especificação atual).

4. Sem 2FA e sem bloqueio por tentativas

Não há 2FA.

Não há política de bloqueio por tentativas definida no produto. Mesmo assim, podemos aplicar medidas de proteção técnicas em caso de abuso.

5. Backups

Existe backup automático (conforme especificação informada).

A existência de backup não garante recuperação de dados após exclusão voluntária da conta, já que a exclusão é imediata.

6. Exportação de dados

O App oferece exportação CSV/PDF (quando disponível no painel/configurações).

A exportação é destinada ao usuário titular da conta.

7. Incidentes de segurança

Se houver incidente relevante que impacte seus dados, adotaremos medidas de contenção e, quando aplicável, comunicação pelos canais adequados.